Reconhecimento Nacional

Aracati foi um dos 14 municípios do Ceará reconhecido nacionalmente pela adesão ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, estando em gestão plena de assistência social.

Ressaltamos que o município acaba de ser selecionado pelo programa Amigo Real para receber R$ 96.000,00 para ações sócioeducativas com crianças de 0 a 6 anos nas localidades de Quixaba, Majorlândia e São Chico. E mais R$ 105.000,00 do programa “Conhecer para Transformar”, que visa o fortalecimento do CMDCA através da realização do diagnóstico municipal referente à situação das crianças e adolescentes de Aracati.

CMDCA

O CMDCA de Aracati vem efetivando o controle social da política municipal de atenção à criança e adolescente acompanhando os Programas, Projetos e Serviços existentes, monitorando as receitas e despesas do FMDCA e registrando Entidades Assistências.

Ressaltamos que, nos meses de novembro e dezembro foi apurado e discutido o orçamento criança e adolescente – OCA e os índices das áreas de saúde, educação e assistência social pelos técnicos das respectivas secretarias municipais e conselheiros, priorizando os indicadores adotados para avaliação do Selo Unicef – Edição 2008.

Em relação às ações do CMDCA, ressaltamos ainda a realização do III Encontro de entidades comunitárias, onde foi escolhido o atual colegiado do CMDCA e a realização da capacitação integrada para os conselheiros setoriais com 16h/a.

Capacitação para os Conselheiros Municipais de Assistência Socail

A SMTASC realizou nos dias 13 e 14 de novembro a capacitação para conselheiros municipais de Assistência Social, de direitos da mulher, de direitos do idoso, de desenvolvimento social, de direitos da criança e Conselheiros Tutelares.

Durante o evento foi apresentada a legislação básica de cada uma das políticas, com destaque para a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, o Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, foi discutida a importância da efetivação do Controle Social, as atribuições dos conselheiros, os orçamentos públicos e a necessidade da integração e da intersetorialidade para o Desenvolvimento Local Integrado Sustentável - DLIS.

A capacitação se encerrou com a elaboração da agenda integrada dos conselhos setoriais.