PROGRAMAS/PROJETOS E SERVIÇOS MONITORADOS PELO CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracati - CMDCA, realiza mapeamento dos Programas, Projetos e Serviços desenvolvidos pelo Governo Municipal na área da infância.

Secretaria de Saúde

Controle Social

• Instalação do Comitê de Mortalidade Infantil;
• Instalação das Comissões de Maus Tratos que foram efetivadas em 2006 nos hospitais da rede municipal e em todas as unidades de saúde do município;

Atenção Básica de Saúde

• Incentivo ao aleitamento materno exclusivo como prioridade na manutenção do crescimento de qualidade de crianças de 0 a 4 meses de vida.
• Avaliação do Crescimento e Desenvolvimento (C&D) infantil pelas equipes de PSF nas áreas de abrangências.
• Serviço de referência especializada no SPA (Serviço de Pronto Atendimento) que funciona de 7h às 22h, de maneira intensiva com a oferta dos seguintes atendimentos pediátricos: - Puericultura de 0 a 1 ano; - Crescimento e desenvolvimento de 1 a 12 anos; - Terapia de Reidratação Oral – TRO; - Campanhas de Multivacinação; - Aerosoterapia; - Dispensação de medicamentos e psicotrópicos com fichário específico; - Atendimento Odontológico.
• Em relação à cobertura vacinal do município, conforme dados fornecidos pelo Programa Nacional de Imunização, em sua coordenação municipal, é de mais de 95%, como preconiza o Ministério da Saúde. Vale salientar que em 2006 foi introduzido no calendário vacinal das crianças menores de 1 ano, a aplicação da vacina contra rotavírus (vírus causador de diarréia).
• Ações diretivas a saúde da mulher cujo objetivo maior é prestar uma assistência de qualidade, continuada e efetiva, impactando na saúde de crianças e adolescentes, tendo como unidade de referência o Centro de Saúde Reprodutiva que tem como principal objetivo realizar atendimentos referenciado à gravidez de alto risco, consultas ginecológicas, obstétricas, planejamento familiar, prevenções ginecológicas e atendimentos a casos de DST´s encaminhados dos PSF e abrange ainda consulta m Fonoaudiólogica, orientação farmacêutica, exames citológicos realizados a livre demanda e exames de ultra-som, todos com indicações médicas.
• Instalação de 05 Unidades Básicas de Saúde com recursos do PROARES, localizadas na Sede – PSF N.S.de Fátima, Barreira dos Vianas e Santa Teresa, Cabreiro e Outeiro.

Atenção Especializada de Saúde

• Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas.

Secretaria de Educação

Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas por Amor à Vida: Tem como objetivo contribuir com a Política Estadual de Atenção aos adolescentes e suas famílias, promovendo o desenvolvimento de ações sócio-educativas nas áreas de saúde, sexualidade, prevenção à violência, fortalecendo a cidadania através de uma cultura de Paz.

Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC: É objetivo deste Programa apoiar ações que promovam políticas e didáticas de alfabetização, de modo a assegurar a aprendizagem da leitura e da escrita de crianças da rede pública de ensino, “que aprendam na idade certa”. Com ênfase na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental.

Programa Zumbi: Este Programa tem por objetivo difundir no âmbito da comunidade educativa conceitos e práticas que contribuam para o bom funcionamento da escola e favoreçam aprendizagens com qualidade e humanamente significativas nas áreas de arte-educação, cultura, comunicação, incentivo à leitura e à escrita, patrimônio ( dança, teatro, música e capoeira).

Escola Ativa: Tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da educação em nível de Ensino Fundamental ( 1ª a 4ª série) nas escolas rurais; reduzir as taxas de evasão e repetência; melhorar o nível de aprendizagem, bem como promover e equidade.

Projeto Tecendo Saberes: Objetiva possibilitar aos educadores um estudo reflexivo sobre a importância do trabalho com projetos didáticos, desenvolvendo projetos temáticos para um melhor desempenho das atividades realizadas em sala de aula.

Acompanhamento técnico aos grêmios estudantis: Tem por objetivo favorecer a mobilização e a efetivação deste eixo do protagonismo juvenil nas instituições municipais de ensino .

Secretaria do Trabalho, Ação Social e Cidadania

Proteção Social Básica

Dentro deste eixo de atendimento a Secretaria de Ação social desenvolve os seguintes Projetos e ações:

ASEF: Tem como objetivo garantir atendimento e estimular o desenvolvimento integral as crianças de 0 a 6 anos e suas famílias e promover apoio e orientação às famílias sobre crescimento e desenvolvimento infantil. Este projeto funciona através de 06 núcleos fixos que atendem nos seguintes locais: Abengruta, CRAS Nossa Senhora de Fátima, CRAS Nossa Senhora de Lourdes, Colégio Municipal, Cacimba Funda e Canoa Quebrada, e através de uma brinquedoteca itinerante que atende semanalmente nas seguintes comunidades: Lago dos Porcos, Pedregal, Córrego dos Fernandes, Baixio, Katu Vilane, Córrego do Retiro, Lagoa do Mato, Cantinho de Cima, Outeiro, Sítio Volta.

Projeto Pequeno Cidadão: Objetiva estimular o crescimento e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos e suas famílias, e combater a desnutrição infantil.
Localidades beneficiadas:. O Projeto Pequeno Cidadão funciona nas localidades de Majorlândia, Quixaba e São Chico, prestando atendimento à 100 crianças em cada núcleo



Projeto Jovem Aprendiz:Temcomo objetivo contribuir para a inserção de adolescentes e jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, possibilitando a efetivação da lei da aprendizagem. Através de capacitações, encaminhamento para empresas locais, supervisão dos aprendizes nas empresas, acompanhamento familiar.Projeto Espaço Jovem: Tem como objetivo geral colaborar para a formação dos adolescentes e jovens como promotores, mobilizadores e reivindicadores de seus direitos, promovendo o protagonismo juvenil. Os adolescentes realizão oficinas temáticas sobre assuntos relevantes ao público adolescente, promoção e participação em espaços de discussão.



Programa de Atenção Integral à Família – PAIF: Este Programa tem como objetivo promover o acompanhamento sócio-assistencial as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em função da pobreza e de outros fatores de risco e exclusão social.
Estas famílias são atendidas através dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Atualmente o município dispões de 04 CRAS, sendo: CRAS 01 – Nossa Senhora de Fátima, CRAS 02 - Nossa Senhora de Lourdes, CRAS 03 (região das lagoas e adjacências)E CRAS 04 (região do litoral e adjacências)

Proteção social Especial

CREAS: Seu principal objetivo é proporcionar atendimento especializado às vítimas de violência, com a finalidade de fortalecer a auto-estima, reduzir os danos e contribuir na defesa dos direitos da cidadania.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: Busca erradicar o trabalho infantil, retirando crianças e adolescentes (07 a 15 anos de idade) da situação de trabalho através de sua inserção em ações sócioeducativas e de convivência no contra turno escolar.
As Ações sócio-educativas são realizadas nas localidades de Baixio, Cajueiro, Pedregal, Outeiro, Nova Esperança, Sede, Cacimba Funda e São Chico.


Casa de Acolhida Temporária: Tem como objetivo acolher crianças de 0 a 12 anos que estão temporariamente com os vínculos familiares rompidos por violação dos direitos, envolvendo casos de violência intra-familiar.

Vigilância Social

Projeto Conhecer para Transformar: Tem por objetivo a realização de um diagnóstico da realidade das crianças e adolescentes no município e a elaboração de propostas de ação voltadas à garantia dos direitos dessa população.

Observatório da Infância: objetiva institucionalizar a prática intemunicipal e intersetorial referente ä implantação/ implementação deuma política para infância através de um consórcio público intermunicipal.






Conselho Tutelar: Tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na perspectiva de efetivar a Lei 8.069 /1990 do ECA.

Cadastro Único: Visa identificar e cadastrar todas as famílias em situação de pobreza com renda per capta igual ou inferior à ½ salário mínimo.

CAPACITAÇÃO PAIR

No período de 14 a 17 de janeiro de 2008 ocorreu a segunda capacitação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no território Brasileiro – PAIR, realizada pela Universidade Federal do Ceará – UFC em parceria com Universidade Estadual do Ceará - UECE e com o apoio da Secretaria do Trabalho, Ação Social e Cidadania de Aracati através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.
O evento contou com a participação de gestores, técnicos, conselheiros e representantes de organizações governamentais e não governamentais, além da sociedade civil. Teve como principal objetivo abordar temáticas relativas à violência sexual contra crianças e adolescentes, enfocando questões de gênero, turismo sexual, sistema de garantia de direitos, entre outros e culminando com a aprovação e assinatura do pacto municipal de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes pelos representantes dos diversos segmentos sociais.
O Pacto representa o comprometimento do município de Aracati junto ao PAIR na execução do Plano Operacional Local de enfrentamento a esta violência.

Reconhecimento Nacional

Aracati foi um dos 14 municípios do Ceará reconhecido nacionalmente pela adesão ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, estando em gestão plena de assistência social.

Ressaltamos que o município acaba de ser selecionado pelo programa Amigo Real para receber R$ 96.000,00 para ações sócioeducativas com crianças de 0 a 6 anos nas localidades de Quixaba, Majorlândia e São Chico. E mais R$ 105.000,00 do programa “Conhecer para Transformar”, que visa o fortalecimento do CMDCA através da realização do diagnóstico municipal referente à situação das crianças e adolescentes de Aracati.

CMDCA

O CMDCA de Aracati vem efetivando o controle social da política municipal de atenção à criança e adolescente acompanhando os Programas, Projetos e Serviços existentes, monitorando as receitas e despesas do FMDCA e registrando Entidades Assistências.

Ressaltamos que, nos meses de novembro e dezembro foi apurado e discutido o orçamento criança e adolescente – OCA e os índices das áreas de saúde, educação e assistência social pelos técnicos das respectivas secretarias municipais e conselheiros, priorizando os indicadores adotados para avaliação do Selo Unicef – Edição 2008.

Em relação às ações do CMDCA, ressaltamos ainda a realização do III Encontro de entidades comunitárias, onde foi escolhido o atual colegiado do CMDCA e a realização da capacitação integrada para os conselheiros setoriais com 16h/a.

Capacitação para os Conselheiros Municipais de Assistência Socail

A SMTASC realizou nos dias 13 e 14 de novembro a capacitação para conselheiros municipais de Assistência Social, de direitos da mulher, de direitos do idoso, de desenvolvimento social, de direitos da criança e Conselheiros Tutelares.

Durante o evento foi apresentada a legislação básica de cada uma das políticas, com destaque para a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, o Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, foi discutida a importância da efetivação do Controle Social, as atribuições dos conselheiros, os orçamentos públicos e a necessidade da integração e da intersetorialidade para o Desenvolvimento Local Integrado Sustentável - DLIS.

A capacitação se encerrou com a elaboração da agenda integrada dos conselhos setoriais.