Secretaria do Trabalho, Ação Social e Cidadania

Proteção Social Básica

Dentro deste eixo de atendimento a Secretaria de Ação social desenvolve os seguintes Projetos e ações:

ASEF: Tem como objetivo garantir atendimento e estimular o desenvolvimento integral as crianças de 0 a 6 anos e suas famílias e promover apoio e orientação às famílias sobre crescimento e desenvolvimento infantil. Este projeto funciona através de 06 núcleos fixos que atendem nos seguintes locais: Abengruta, CRAS Nossa Senhora de Fátima, CRAS Nossa Senhora de Lourdes, Colégio Municipal, Cacimba Funda e Canoa Quebrada, e através de uma brinquedoteca itinerante que atende semanalmente nas seguintes comunidades: Lago dos Porcos, Pedregal, Córrego dos Fernandes, Baixio, Katu Vilane, Córrego do Retiro, Lagoa do Mato, Cantinho de Cima, Outeiro, Sítio Volta.

Projeto Pequeno Cidadão: Objetiva estimular o crescimento e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos e suas famílias, e combater a desnutrição infantil.
Localidades beneficiadas:. O Projeto Pequeno Cidadão funciona nas localidades de Majorlândia, Quixaba e São Chico, prestando atendimento à 100 crianças em cada núcleo



Projeto Jovem Aprendiz:Temcomo objetivo contribuir para a inserção de adolescentes e jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, possibilitando a efetivação da lei da aprendizagem. Através de capacitações, encaminhamento para empresas locais, supervisão dos aprendizes nas empresas, acompanhamento familiar.Projeto Espaço Jovem: Tem como objetivo geral colaborar para a formação dos adolescentes e jovens como promotores, mobilizadores e reivindicadores de seus direitos, promovendo o protagonismo juvenil. Os adolescentes realizão oficinas temáticas sobre assuntos relevantes ao público adolescente, promoção e participação em espaços de discussão.



Programa de Atenção Integral à Família – PAIF: Este Programa tem como objetivo promover o acompanhamento sócio-assistencial as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade em função da pobreza e de outros fatores de risco e exclusão social.
Estas famílias são atendidas através dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Atualmente o município dispões de 04 CRAS, sendo: CRAS 01 – Nossa Senhora de Fátima, CRAS 02 - Nossa Senhora de Lourdes, CRAS 03 (região das lagoas e adjacências)E CRAS 04 (região do litoral e adjacências)

Proteção social Especial

CREAS: Seu principal objetivo é proporcionar atendimento especializado às vítimas de violência, com a finalidade de fortalecer a auto-estima, reduzir os danos e contribuir na defesa dos direitos da cidadania.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: Busca erradicar o trabalho infantil, retirando crianças e adolescentes (07 a 15 anos de idade) da situação de trabalho através de sua inserção em ações sócioeducativas e de convivência no contra turno escolar.
As Ações sócio-educativas são realizadas nas localidades de Baixio, Cajueiro, Pedregal, Outeiro, Nova Esperança, Sede, Cacimba Funda e São Chico.


Casa de Acolhida Temporária: Tem como objetivo acolher crianças de 0 a 12 anos que estão temporariamente com os vínculos familiares rompidos por violação dos direitos, envolvendo casos de violência intra-familiar.

Vigilância Social

Projeto Conhecer para Transformar: Tem por objetivo a realização de um diagnóstico da realidade das crianças e adolescentes no município e a elaboração de propostas de ação voltadas à garantia dos direitos dessa população.

Observatório da Infância: objetiva institucionalizar a prática intemunicipal e intersetorial referente ä implantação/ implementação deuma política para infância através de um consórcio público intermunicipal.






Conselho Tutelar: Tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na perspectiva de efetivar a Lei 8.069 /1990 do ECA.

Cadastro Único: Visa identificar e cadastrar todas as famílias em situação de pobreza com renda per capta igual ou inferior à ½ salário mínimo.