A SMTASC realizou nos dias 13 e 14 de novembro a capacitação para conselheiros municipais de Assistência Social, de direitos da mulher, de direitos do idoso, de desenvolvimento social, de direitos da criança e Conselheiros Tutelares.
Durante o evento foi apresentada a legislação básica de cada uma das políticas, com destaque para a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, o Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, foi discutida a importância da efetivação do Controle Social, as atribuições dos conselheiros, os orçamentos públicos e a necessidade da integração e da intersetorialidade para o Desenvolvimento Local Integrado Sustentável - DLIS.
A capacitação se encerrou com a elaboração da agenda integrada dos conselhos setoriais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário